Conteúdo deste Termo
Histórico de alterações
Data | Versão | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
28/04/2026 | 1.0 | David Henrique da Silva | Desenvolvimento do termo |
28/04/2026 | 2.0 | Philype Castelo Branco | Revisão do Termo |
1. Identificação do Controlador
Este Site é mantido e operado por:
contato@graueducacional.com.br
Doravante denominado “Controlador”.
2. Objeto e Escopo
2. OBJETO E ESCOPO: O presente Termo regula o acesso, navegação e uso do Site, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos, serviços e interações disponibilizadas.
Este Termo aplica-se a qualquer pessoa que acesse o Site, independentemente de cadastro.
3. Aceitação
Ao acessar o Site, o Usuário:
declara concordar integralmente com este Termo;
reconhece sua validade jurídica e força vinculante;
compromete-se a cumpri-lo integralmente.
O uso continuado do Site será interpretado como aceitação tácita de eventuais atualizações.
4. Capacidade Legal
O Usuário declara que:
possui capacidade civil para aceitar este Termo;
caso menor de idade, está assistido ou representado legalmente.
O uso indevido por incapazes é de responsabilidade dos responsáveis legais.
5. Cadastro e Segurança
Quando aplicável:
o Usuário deverá fornecer dados verídicos e atualizados;
é responsável pela guarda de credenciais;
deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
O Controlador poderá:
validar dados informados;
recusar ou cancelar cadastros inconsistentes.
6. Uso Permitido
É expressamente proibido:
utilizar o Site para fins ilícitos;
praticar engenharia reversa, scraping ou mineração de dados;
utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas;
explorar vulnerabilidades ou testar segurança sem autorização;
disseminar malware ou conteúdo malicioso;
violar direitos de terceiros.
7. Compliance
O Usuário se compromete a:
respeitar a legislação vigente;
agir de boa-fé;
não utilizar o Site para práticas abusivas, fraudulentas ou discriminatórias.
O descumprimento poderá ensejar:
bloqueio imediato;
exclusão de acesso;
responsabilização civil e penal.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site é protegido por legislação aplicável.
É vedado:
copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização;
utilizar dados do Site para fins comerciais ou concorrenciais;
criar bases de dados derivadas do Site.
9. Disponibilidade
O Site poderá ser:
modificado;
suspenso;
descontinuado
a qualquer momento, sem aviso prévio, Não há garantia de disponibilidade contínua.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Controlador não se responsabiliza por:
danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
falhas técnicas, indisponibilidades ou erros;
atos de terceiros;
uso indevido do Site;
incidentes de segurança decorrentes de terceiros.
11. Links e Serviços de Terceiros
O Site pode conter integrações com terceiros.
O Controlador não:
controla tais ambientes;
se responsabiliza por suas práticas;
garante sua disponibilidade ou segurança.
12. Logs
O Controlador poderá:
registrar logs de acesso e uso;
monitorar atividades para segurança;
utilizar registros como prova em processos administrativos ou judiciais.
Os logs incluirão, quando aplicável:
IP
data e hora
ações realizadas
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade:
ou acesse pelo link:https://dpo.privacytools.com.br/policy-view/ZDaDxqoXe/1/poli%CC%81tica-de-privacidade/pt_BR?s=1680815507726
Bases legais aplicáveis incluem:
execução de contrato
legítimo interesse
cumprimento de obrigação legal
consentimento, quando necessário
14. Incidentes
Em caso de incidentes relevantes, o Controlador adotará medidas razoáveis para:
contenção do incidente
mitigação de riscos
comunicação, quando exigido por lei
15. Suspensão
O Controlador poderá, a seu exclusivo critério:
suspender ou restringir acesso;
excluir contas;
impedir novos cadastros
Sem aviso prévio, em caso de:
violação deste Termo;
risco à segurança;
exigência legal.
16. Alterações
O presente Termo poderá ser alterado, atualizado ou substituído a qualquer momento, a exclusivo critério do Controlador, com o objetivo de:
adequação a mudanças legais, regulatórias ou normativas;
atualização de funcionalidades do Site;
aprimoramento de segurança, governança e experiência do Usuário;
mitigação de riscos operacionais e jurídicos.
A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no Site, com indicação da data de atualização.
Sempre que as alterações implicarem impacto relevante nos direitos do Usuário, o Controlador poderá, a seu critério:
disponibilizar aviso em destaque no Site;
encaminhar comunicação pelos canais disponíveis;
solicitar nova manifestação de aceite, quando aplicável.
O uso contínuo do Site após a atualização será interpretado como concordância com os novos termos.
17. Legislação
Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável;
demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao ambiente digital.
Na ausência de disposição legal específica, serão aplicados os princípios gerais do direito, boas práticas de governança digital e diretrizes de segurança da informação.
18. Do Foro
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário e o Controlador concordam que poderão, previamente ao ajuizamento de qualquer medida judicial:
buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento;
utilizar mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, quando disponíveis;
adotar medidas administrativas para mitigação de danos.
O Controlador poderá, quando necessário:
adotar medidas judiciais no foro competente;
utilizar registros eletrônicos, logs e evidências digitais como meio de prova.
19. Contato e Canais Oficiais
Para dúvidas, solicitações, comunicações ou exercício de direitos, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
E-mail:dpo@graueducacional.com.br
Canal de atendimento:Portal da Privacidade